NEWS TRIBUTÁRIA – Maio/2024
O CMT Advogados tem o prazer de compartilhar a nova edição do boletim elaborado pelo time tributário, com artigos que abordam algumas das principais matérias que merecem atenção no momento.
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Letícia Spinardi
Client Alert – Anvisa edita normas contemplando medidas excepcionais e temporárias para o enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul
No dia 6 de maio de 2024, foram publicadas no Diário Oficial três portarias em benefício dos contribuintes do Rio Grande do Sul – em estado de calamidade pública desde 1º de maio em razão daquele que pode ser o maior desastre ambiental de sua história – prorrogando prazos relacionados a processos e ao cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos federais.
Client Alert – CONFAZ dispensa emissão de NF-e e autoriza isenção e outras benesses em operações de ICMS destinadas aos municípios gaúchos
No dia 6 de maio de 2024, foram publicadas no Diário Oficial três portarias em benefício dos contribuintes do Rio Grande do Sul – em estado de calamidade pública desde 1º de maio em razão daquele que pode ser o maior desastre ambiental de sua história – prorrogando prazos relacionados a processos e ao cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos federais.
Client Alert – Saque do FGTS é liberado aos moradores de áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul
No dia 6 de maio de 2024, foram publicadas no Diário Oficial três portarias em benefício dos contribuintes do Rio Grande do Sul – em estado de calamidade pública desde 1º de maio em razão daquele que pode ser o maior desastre ambiental de sua história – prorrogando prazos relacionados a processos e ao cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos federais.
Client Alert – Administração Federal prorroga prazos para contribuintes do Rio Grande do Sul
No dia 6 de maio de 2024, foram publicadas no Diário Oficial três portarias em benefício dos contribuintes do Rio Grande do Sul – em estado de calamidade pública desde 1º de maio em razão daquele que pode ser o maior desastre ambiental de sua história – prorrogando prazos relacionados a processos e ao cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos federais.
Escolas devem exigir certidão de antecedentes criminais de funcionários
Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê nova obrigação para escolas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes
Recall de medicamentos: como compatibilizar os requisitos da Anvisa e da Senacon?
Costumeiramente, são noticiadas informações sobre recalls dos mais diversos produtos. Alguns recolhimentos (recall), em especial, geram alarde, preocupação e questionamentos. É o caso dos recalls de medicamentos.
Fortalecendo nossa atuação em Campinas, anunciamos o ingresso da Sócia Fernanda Mainieri!
Fortalecendo nossa atuação em Campinas, é com grande satisfação que anunciamos o ingresso da Fernanda Mainieri como nova sócia da unidade!
STF: Boa notícia para as companhias aéreas de cargas que operam rotas internacionais do/para o Brasil, e, consequentemente, para seus seguradores e resseguradores
Decisão reconhece a supremacia da indenização tarifada da Convenção de Montreal (CM99) sobre a legislação local em casos de transporte internacional de carga. Regra extensiva às seguradoras nas ações de regresso.
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Reconhecimentos
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