Informativo Tributário – 23/12/24
Confira as atualizações do período.
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Letícia Spinardi
Boas Festas!
Neste final de ano, celebramos mais do que conquistas: celebramos conexões, inovações e o compromisso de transformar desafios em soluções…
Client Alert -Estado do RS passará a contar com programa de transação tributária
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 17/12/2024, o Projeto de Lei 547/2023, que cria o programa “Acordo Gaúcho”, um programa de transação tributária para a renegociação de dívidas com o Estado.
O Acordo de Livre Comércio entre União Europeia e Mercosul e seus Impactos nos Negócios
Mercosul e União Europeia anunciam acordo comercial que vem sendo elaborado há 25 anos. O Acordo traz mudanças significativas para empresas atuantes com comércio internacional, além de novas possibilidades de negócios.
Client Alert – REFORMA TRIBUTÁRIA: Aprovado no Senado novo texto do PLP 68/2024
Senado aprova PLP 68/24 após mais de 1.900 emendas, projeto segue para a Câmara
Atualizações no Manual de Marcas do INPI e novidades para o registro de slogans
INPI atualiza Manual de Marcas com novos procedimentos e modelos, além de especificar as regras para o registro de slogans no Brasil.
STJ Irá Decidir Sobre a Cobertura de Terapias para Pacientes com TEA em Planos de Saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao Tema 1295, ao selecionar dois Recursos Especiais (nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) para análise sob o rito dos repetitivos. Essa decisão busca resolver de forma uniforme a dúvida sobre a possibilidade de os planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do desenvolvimento.
Informativo Tributário – 12/12/24
Confira as atualizações do período.
Afastada a responsabilidade da empresa em Ação Regressiva do INSS envolvendo Acidente de Trabalho
Demonstrada a ausência de responsabilidade empresarial em ação regressiva do INSS: um resultado possível com a demonstração adequada dos fatos.
Decisão Recursal Beneficia Locadora de Veículos em Tema de Venda Casada
Junta Recursal do Procon-MG acolhe recurso de Locadora de Veículos e afasta imputação de venda casada.
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Reconhecimentos
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