É com grande satisfação que anunciamos Andrey Freitas como novo sócio em Brasília, fortalecendo ainda mais nossa presença e expertise em Direito Concorrencial e Regulação na Capital Federal.
Atuação do CMT assegura o arquivamento de processo administrativo na Senacon com medida cautelar que exigia das empresas comercializadoras de energia elétrica o ajuste do preço da energia cobrado do consumidor para excluir o ICMS incidente sobre serviços de distribuição, transmissão e encargos setoriais.
Instrução Normativa DREI nº 1/2024: Atualizações cruciais para a conformidade legal e a estabilidade empresarial. Fique por dentro e evite transtornos!
CMT vence caso administrativamente no PROCONSP por controle de preços durante a pandemia.
Temos o prazer de anunciar Juliano Sangalli como novo sócio do CMT liderando a área de Legal Ops e Experiência do Cliente. Com 15 anos de experiência em cargos de liderança e uma forte habilidade em inovação, Juliano é uma adição estratégica ao nosso time.
Confira os temas destaques desta edição!
Foi sancionado em 30 de outubro de 2023 o Marco Legal das Garantias () Lei nº 14.711/23) que dispõe sobre as regras de garantia, de créditos e imobiliária.
Os contratos de franquia representam um modelo bastante consolidado de parceria no ordenamento pátrio. No entanto, a crescente digitalização dos negócios tende a trazer ao modelo desafios e necessidade de adaptação ao marketing digital, propriedade intelectual e proteção de dados, por exemplo.
STJ profere decisão reconhecendo que a diferença entre demanda disponibilizada e consumida em Cláusula Take or Pay não é passível de recuperação em período subsequente.
O cenário contemporâneo exige uma abordagem inovadora e responsável das em-presas em relação aos desafios ambientais, fazendo com que as empresas responsá-veis ambientalmente se comprometam com o desenvolvimento sustentável por meio de acordos setoriais, da implementação efetiva da logística reversa de REEE e dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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