Editores: Bianca Boaventura
Anvisa abre Consulta Pública sobre as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos
Em 30/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública – CP nº 1.394/2026, que dispõe sobre “proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos”.
Os interessados poderão enviar suas contribuições, por meio de formulário eletrônico específico, disponível no site da Anvisa. O prazo para envio de contribuições inicia em 07/05/2026 e findará em 05/07/2026.
CMED prorroga prazo de vacatio legis da resolução que trata sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço – DIP
Em 29/04/2026, a CMED publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução CM/CMED nº 6/2026, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vacatio legis da Resolução CM-CMED nº 3/2025, que dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preço – DIP.
O artigo 52, da Resolução CM-CMED nº 3/2025, previa que a referida Resolução entraria em vigor 120 dias após a data de sua publicação; com a prorrogação o prazo passou a ser de 150 dias após a data de sua publicação.
Anvisa disponibiliza emissão de certidões e certificados de Alimentos registrados e notificados pelo Solicita
Em 22/04/2026, a Anvisa publicou, no seu Portal de Notícias, que a emissão de certidões e certificados para alimentos registrados e notificados pode ser realizada via autosserviço, diretamente pelo Sistema Solicita. A nova certidão substitui a Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA).
Anvisa atualiza a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
Em 22/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN nº 439/2026, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Anvisa altera as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares
Em 22/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN nº 438/2026, que altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Anvisa altera códigos de petição para bulas, rotulagens e nomes de produtos biológicos e radiofármacos
Em 16/04/2026, a Anvisa publicou, no seu Portal de Notícias, que os assuntos que atendiam de forma simultânea a medicamentos sintéticos, produtos biológicos e radiofármacos foram desmembrados e criados códigos de petição para bulas, rotulagens e nomes de produtos biológicos e radiofármacos.
Anvisa institui grupos de trabalho sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1
Em 16/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 488/2026, que institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre medicamentos agonistas do receptor de GLP-1.
Na mesma data, foi publicada a Portaria nº 489/2026, que institui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação do plano de ação relacionado aos medicamentos agonistas do receptor GLP-1.
CMED prorroga, novamente, prazo para envio das contribuições à Consulta Pública sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à administração pública para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos
Em 16/04/2026, a CMED publicou, no Diário Oficial da União, o Despacho nº 2/2026, que prorroga, novamente, por 30 dias o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à administração pública para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos.
Os interessados poderão enviar suas contribuições, por meio de formulário eletrônico específico, disponível no site da Anvisa. O prazo para envio de contribuições findará em 18/05/2026.
Anvisa abre Consulta Pública sobre Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA)
Em 10/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública – CP nº 1.393/2026, que dispõe sobre “proposta para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 359/2020, que institui o Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), visando otimização do processo”.
Os interessados poderão enviar suas contribuições, por meio de formulário eletrônico específico, disponível no site da Anvisa. O prazo para envio de contribuições inicia em 17/04/2026 e findará em 15/06/2026.
Anvisa altera a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional
Em 08/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN nº 436/2026, que altera a Instrução Normativa – IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.
Anvisa arquiva processo regulatório sobre boas práticas em farmácias e drogarias
Em 07/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, o Despacho nº 26/2026, que determina o arquivamento do processo regulatório relacionado as “Boas Práticas em farmácias e drogarias – Revogação da Seção V, Subseção I da RDC nº 44/2009, e inclusão de uma Instrução Normativa específica para regulamentar a solicitação remota para dispensação de medicamento”, previsto no Tema nº 1.2 da Agenda Regulatória 2024-2025, “devido à ausência de força de trabalho para dar continuidade às tratativas necessárias.”
Anvisa publica os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos
Em 07/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 1.020/2026, que dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.
Na mesma data, foi publicada a Instrução Normativa – IN nº 435/2026, que estabelece as definições, as listas de substâncias autorizadas e os métodos analíticos aplicáveis à elaboração de silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos.
Lei Orgânica da Saúde é alterada
Em 07/04/2026, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.379/2026, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas do câncer.
Anvisa altera as regras de rotulagem de medicamentos
Em 06/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 1.019/2026, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 768 de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos.
Anvisa aprova as listas de radiofármacos para uso terapêutico e diagnóstico passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia
Em 06/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN nº 433/2026, que aprova as listas de radiofármacos para uso terapêutico e diagnóstico passíveis de apresentarem dados de literatura para comprovação da segurança e eficácia, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 738, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
Anvisa altera a lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares
Em 02/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN nº 431/2026, que altera a Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Anvisa altera as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Em 02/04/2026, a Anvisa publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa – IN nº 432/2026, que altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
A referida IN foi republicada, em 06/04/2026, no Diário Oficial da União, por ter saído com incorreção no original.
Anvisa divulga o lançamento de canal oficial do WhatsApp
Em 01/04/2026, a Anvisa publicou, no seu Portal de Notícias, que lançou um novo meio de comunicação: um canal oficial no aplicativo WhatsApp. A Agência esclareceu tratar-se de ferramenta de combate à desinformação, que objetiva aproximar a Vigilância Sanitária da população.
O canal funcionará como uma lista de transmissão, em que apenas a Anvisa envia “os conteúdos, passíveis de compartilhamento, cliques (no caso das enquetes) e avaliações por meio das reações de emojis. É público, ilimitado e protege a privacidade, os dados e a visibilidade de quem o segue.”
Além disso, haverá a publicação de notícias, alertas relevantes e divulgação de conteúdos exclusivos.
