O STJ decidiu, no REsp 2.063.134/MG, que não se pode incluir lucros futuros na apuração de haveres de sócio retirante quando o contrato social é omisso. A Corte reafirmou que deve prevalecer o critério patrimonial (balanço de determinação), limitando-se a lucros já realizados ou operações registradas. O precedente reforça a segurança jurídica e alerta para a importância de contratos sociais bem elaborados.
O CMT Advogados está em um momento de planejamento estratégico para os próximos anos, com foco na integração nacional e no fortalecimento de sua presença nos principais centros econômicos do país.
Tribunal estadual decide que a retomada de serviços públicos de saneamento pelo Poder Público não depende de indenização prévia à antiga prestadora, de modo a buscar a preservação do interesse público e a continuidade dos serviços essenciais.
Temos o prazer de compartilhar uma importante conquista obtida por nossa equipe de Solução de Disputas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Em decisão de mérito, a autoridade reconheceu a impossibilidade de impor suspensão das atividades como sanção administrativa nos termos em que vinha sendo aplicada.
Temos orgulho em compartilhar que sócios do CMT Advogados foram reconhecidos entre os Mais Admirados do Brasil pela Análise Advocacia, com destaque em diferentes regiões do país.
É com grande satisfação que anunciamos a nossa nova sócia, a advogada Vanessa Lima. Saiba mais!
O podcast Conectando o Direito está de volta para a sua 4ª temporada!
No dia 29 de abril, a partir das 8h30 (horário local), acontece a Jornada sobre Derecho, Economía y Libertad, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Palermo e com o apoio institucional da ABLE – um espaço de reflexão e debate interdisciplinar sobre os fundamentos jurídicos e econômicos das sociedades livres.
Um dos maiores eventos de inovação, tecnologia e empreendedorismo da América Latina deixou, pelo quarto ano consecutivo, sua marca na história.
O South Summit Brazil 2025 é um dos maiores eventos de inovação, tecnologia e negócios da América Latina — e o Direito também está presente com protagonismo. A CMT Advogados, referência em direito para tecnologias disruptivas, é Innovation Partner e Legal Partner oficial do evento, conectando o mundo jurídico aos desafios e oportunidades do futuro.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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