Recomendações no Reporte de Incidentes de Segurança
2025 bate recordes de incidentes de segurança reportados à ANPD. A sua empresa sabe quando e como comunicar titulares?
Perda do direito de uso da marca como penalidade em contratos de franquia
Em caso recente, uma famosa franqueada brasileira do segmento alimentício perdeu o direito de uso da marca do franqueador e, agora, tem de operar sem poder ser associada à empresa. O caso traz ao debate a importância de um contrato de franquia bem elaborado, com obrigações e diretrizes claras, além da necessidade de seguimento destas obrigações como forma de evitar penalidades drásticas – principalmente envolvendo restrições ao uso de propriedade intelectual.
O início da proteção de slogans no Brasil
INPI anuncia nova edição do Guia de Marcas, com interpretações atualizadas da Lei de Propriedade Intelectual e nova forma de proteção jurídica a slogans publicitários.
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