Uso de IA na Revisão Contratual: Potencial e riscos.
A IA já permite automatizar análises e redações com agilidade e precisão, mas sem a eficiente supervisão jurídica, pode gerar erros e comprometer a segurança dos contratos.
O que você precisa saber sobre assinatura de documentos eletrônicos
As assinaturas por meios eletrônicos têm ocupado cada vez mais espaço nos contratos, facilitando a assinatura dos documentos e reduzindo custos. No entanto, é essencial compreender os requisitos essenciais e as condições para a utilização da ferramenta.
Informativo Administrativo e Regulatório – 06/08/25
Confira as últimas atualizações!
Informativo Regulatório Sanitário – 31/07/25
Confira as últimas atualizações!
Informativo Tributário – 30/07/25
Confira as informações do período.
Client Alert: Novas regras sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte para remessas ao exterior já estão valendo
Por Gabriela Pires e Jéssica de Lara A Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 2.271/25, publicada na data de 14 de julho de 2025,… Continue a ler »Client Alert: Novas regras sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte para remessas ao exterior já estão valendo
Client Alert: STF reforça direito de oposição e veta cobrança retroativa da contribuição assistencial
Por Michele Bertoletti Em 12 de setembro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração no ARE 1018459, retificando a tese… Continue a ler »Client Alert: STF reforça direito de oposição e veta cobrança retroativa da contribuição assistencial
Client Alert: Section 301 dos EUA e Impactos para o Brasil
Informamos que, no último dia 15 de julho de 2025, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou oficialmente a abertura de investigação com fundamento na Section 301 do Trade Act de 1974, direcionada contra práticas comerciais brasileiras consideradas, em tese, discriminatórias ou restritivas em relação a empresas e trabalhadores norte-americanos.
Client Alert – Receita Federal publica edital de transação por adesão para débitos de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil lançou uma nova proposta de transação por adesão para créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor, conforme o Edital de Transação RFB nº 4, publicado em 7 de julho de 2025.
Client Alert – IOF: Supremo Reconhece Validade da Majoração, Mas Afasta Incidência sobre Risco Sacado
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na data de ontem, 16 de julho de 2025, pelo restabelecimento do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que estabelece o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com exceção das operações de risco sacado.
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