Informativo Regulatório Sanitário – 19/12/25
Confira as últimas atualizações!
Informativo Tributário – 10/12/25
Confira as informações do período.
Client Alert: Transição da Reforma Tributária 2026: Insegurança Jurídica sobre a Base de Cálculo do ICMS
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformulou o Sistema Tributário Nacional, estabeleceu uma transição gradual para o novo sistema a partir do ano de 2026, com aplicação das alíquotas-teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fixada em 0,1%, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 0,9%, sem recolhimento efetivo desses tributos.
Newsletter Consultivo – 3ª Edição – Contratos de Transporte
Confira os temas destaques desta edição.
Transporte Dutoviário: Principais Aspectos Regulatórios e Contratuais
O transporte dutoviário é uma solução estratégica e segura para o deslocamento contínuo de líquidos, gases e sólidos em polpa, oferecendo alta eficiência, redução de custos operacionais e sustentabilidade ambiental e sendo especialmente relevante para os setores de energia, mineração, petroquímica e saneamento.
Transporte Aéreo Internacional de Cargas: Desafios Jurídicos
Em um mundo globalizado, importadoras, exportadoras e operadores logísticos enfrentam desafios crescentes no transporte aéreo de cargas.
A cláusula de “no show” no transporte de pessoas à luz do Código de Defesa do Consumidor
Entendimento consolidado reforça abusividade da cláusula de “no show” em passagens aéreas. Tema segue relevante diante da necessidade de transparência nas relações de consumo no transporte de pessoas.
Acordos de Nível de Serviço (SLA): Por que Incorporá-los aos Contratos de Transporte?
A definição de Acordos de Nível de Serviço (SLA) nos contratos de transporte é mais do que uma prática de gestão: é um mecanismo jurídico para mitigar riscos, reduzir litígios e assegurar o cumprimento das obrigações pactuadas.
Transporte de Produtos Perigosos: Regras, Licenciamento e Responsabilidade Ambiental
O transporte de produtos perigosos é essencial para setores como petroquímico, farmacêutico, energético e agrícola, mas exige rigor técnico e cumprimento da legislação para evitar acidentes graves, danos ambientais e prejuízos operacionais.
Portaria ANTT nº 27/2025: Seguros para o Transporte de Cargas
Entenda as novas exigências de seguros obrigatórios, como garantir a conformidade da sua empresa e os riscos de não se adequar às determinações da Portaria nº 27/2025 – ANTT.
Leia Também:
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.