A IA já permite automatizar análises e redações com agilidade e precisão, mas sem a eficiente supervisão jurídica, pode gerar erros e comprometer a segurança dos contratos.
Autores: Gabriela Vieira Suzin, Matheus Felipe Calegari Rigon Willers Gil e Victoria Duarte
O uso da inteligência artificial (IA) na revisão contratual vem se consolidando como uma das inovações mais relevantes no campo jurídico dos últimos anos. Ferramentas baseadas em aprendizado de máquina são capazes de redigir, revisar e até mesmo sugerir cláusulas contratuais em questão de segundos, otimizando tempo, reduzindo custos e ampliando o acesso à informação jurídica. No entanto, apesar do promissor potencial, essa transformação tecnológica não está isenta de riscos, sendo essencial uma supervisão jurídica adequada para garantir segurança e eficiência dos instrumentos produzidos pela IA.
A aplicação da IA à elaboração de contratos oferece inúmeras vantagens. Dentre as aplicações mais relevantes, destacam-se:
- Análise de cláusulas: sistemas inteligentes são capazes de identificar cláusulas de risco, alertar para termos ambíguos e sugerir modificações, contribuindo para uma análise preventiva e mais segura;
- Automação da redação: a IA permite a geração automatizada de contratos padronizados ou personalizados, reduzindo o tempo de elaboração; e
- Auditorias jurídicas: plataformas avançadas conseguem revisar grandes volumes de documentos com alto grau de precisão, detectando inconsistências, prazos e omissões relevantes. Essas facilidades permitem que advogados concentrem seus esforços em atividades mais estratégicas, como a negociação de termos e a análise de riscos no negócio.
Apesar dos referidos benefícios, a delegação da redação contratual à IA envolve riscos relevantes, tais como:
- Confidencialidade e proteção de dados: o uso de IA pode envolver o tratamento de informações sensíveis. Caso não haja o devido cuidado com a segurança das bases utilizadas, pode haver violação de deveres contratuais e legais;
- Base de dados desatualizada ou imprecisa: a IA opera a partir de grandes volumes de dados. Se o formato dos arquivos ou dos dados forem incorretos ou obsoletos, o conteúdo gerado poderá estar inadequado ou desalinhado com a legislação vigente ou doutrina e jurisprudência atual;
- Dificuldade em captar nuances e especificidades: contratos muitas vezes envolvem particularidades do caso concreto que a IA não é capaz de interpretar corretamente, o que pode gerar cláusulas incompatíveis com a realidade das partes, dado que um contrato não é apenas um conjunto de cláusulas gramaticalmente corretas, ele representa acordos de vontade complexos que exigem conhecimento aprofundado do caso concreto; e
- Superficialidade dos resultados: confiar exclusivamente em sistemas automatizados pode resultar em documentos juridicamente frágeis, especialmente em cenários que exigem interpretação jurídica, atualização normativa ou sensibilidade negocial.
A presença de supervisão jurídica na utilização da IA é, portanto, indispensável. A atuação de um profissional do Direito é o que garante que os contratos estejam em conformidade com a legislação vigente e asseguram que os instrumentos firmados reflitam fielmente a vontade das partes. Mais do que revisar cláusulas, o advogado deve interpretar os resultados fornecidos pela IA, revisando, validando e adaptando-os ao caso concreto, para fins de promover a proteção jurídica adequada. É essa supervisão humana que permite que a IA seja uma ferramenta de amplificação do trabalho jurídico, e não um substituto imprudente.
Assim, a IA na redação contratual é uma aliada promissora do Direito, capaz de transformar positivamente a prática jurídica. Entretanto, seu uso deve ser pautado por responsabilidade, consciência de seus limites e sólida supervisão profissional. O futuro da advocacia não está em substituir a análise jurídica pela automação, mas em saber usar a tecnologia de forma inteligente, ética e eficiente ao exercício da função jurídica.
