Os smart contracts automatizam cláusulas contratuais via blockchain, promovendo agilidade, economia e segurança nas relações empresariais. Apesar dos benefícios, seu uso apresenta riscos, tanto jurídicos quanto operacionais.
Autores: Bruno Gabriel Arnold e Matheus Felipe Calegari Rigon Willers Gil
Os smart contracts (ou contratos inteligentes) são modelos de contratação viabilizados por programas de computador, desenvolvidos para executar automaticamente cláusulas contratuais a partir de comandos previamente codificados, sobretudo em blockchain. Essa tecnologia tem se destacado no cenário empresarial por proporcionar maior agilidade, redução de custos operacionais e aumento da segurança nas transações.
O modelo vem sendo aplicado em diversos setores, como nos serviços financeiros, automatizando transferências; na prestação de serviços, monitorando prazos e entregas; na gestão de royalties, realizando repasses conforme o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. Ademais, um dos principais atributos dos smarts contracts é a segurança atrelada à tecnologia blockchain, que utiliza criptografia avançada e estruturas descentralizadas para garantir que as informações não sejam alteradas ou apagadas sem o consenso da rede utilizada pelo contratante. Isso dificulta fraudes, invasões e outras formas de manipulação, protegendo os dados e os interesses das partes envolvidas.
Apesar das vantagens, o uso de tecnologias como a dos smart contracts também apresenta riscos. A linguagem técnica envolvida pode dificultar a compreensão das partes, comprometendo a clareza da manifestação de vontade. Além disso, falhas no código ou vulnerabilidades de segurança podem gerar incertezas quanto à responsabilidade entre os contratantes. A imutabilidade dos registros em blockchain é outro ponto de atenção, uma vez implantado, o contrato não pode ser alterado diretamente, sendo necessário celebrar um novo instrumento para corrigir eventuais erros ou ajustes.
Nesse cenário, a proposta de reforma do Código Civil brasileiro busca avançar na regulamentação do tema. O texto impõe deveres específicos ao fornecedor ou à pessoa que os implementa para terceiros, como o de garantir robustez e segurança no código, possibilidade de término ou interrupção segura, auditabilidade, controle de acesso e conformidade com os termos contratuais. A norma poderá representar um passo fundamental para a adoção dessa tecnologia no Brasil, desde que seja capaz de fornecer a segurança jurídica necessária, mas sem ignorar os desafios da utilização prática deste mecanismo. .
A utilização da tecnologia exige cautela e conhecimento dos participantes. Para superar os desafios, é necessário adotar uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais do Direito e especialistas em tecnologia. Nessas condições, a regulação, se conseguir alinhar as necessidades práticas da tecnologia aos institutos legais, poderá ser essencial para assegurar segurança jurídica e fomentar o uso consciente dessa ferramenta, em especial nos contratos empresariais.
