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Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE): Uma aliança estratégica para o desenvolvimento sustentável, ESG e acordos setoriais

Autor: Bruno Kryminice

O cenário contemporâneo exige uma abordagem inovadora e responsável das empresas em relação aos desafios ambientais, fazendo com que as empresas responsáveis ambientalmente se comprometam com o desenvolvimento sustentável por meio de acordos setoriais, da implementação efetiva da logística reversa de REEE e dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).

No mundo empresarial moderno, a busca pelo lucro deve caminhar de mãos dadas com a responsabilidade ambiental. À medida que a consciência sobre os desafios ambientais cresce, as empresas estão cada vez mais se voltando para a adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável, as quais incluem o Acordo Setorial e a Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE), atendendo da mesma forma aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).

Anualmente, mais de 53 milhões de toneladas de REEE são descartadas incorretamente em todo o mundo, o equivalente a aproximadamente 7,8 kg de lixo eletrônico por habitante. O Brasil é o quinto maior produtor mundial desses resíduos, atrás apenas da China, Estados Unidos, Índia e Japão, sendo o maior da América Latina. O Brasil gera anualmente 2 milhões de toneladas de REEE, sendo que menos de 3% desses resíduos são reaproveitados. Não obstante, o lixo eletrônico constitui um dos fluxos de resíduos físicos de mais rápido crescimento global, tendo tido um aumento de produção de 49% entre os anos de 2010 e 2019, representando uma ameaça ao desenvolvimento sustentável.

Os dados acima mencionados foram divulgados pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), em relatório denominado “Monitor Regional de E-Waste para América Latina”[1], o qual teve por objetivo avaliar a situação do tratamento de REEE em 13 países da região.

Os REEE descartados em seu final de vida, podem representar tanto um risco, caso tratados de modo inadequado, quanto uma oportunidade, caso sejam coletados e reinseridos em uma cadeia produtiva. Isto porque, para além dos impactos ambientais negativos do descarte irregular de REEE, os mesmos quando reciclados, podem ser convertidos em matéria-prima para diferentes indústrias, evitando a extração de recursos limitados da natureza. Da mesma forma, segundo dados apresentados no estudo da UNIDO, o lixo eletrônico gerado na América Latina em 2019 continha 7 mil quilos de ouro, 310 quilos de metais raros, 591 mil quilos de ferro, 54 mil quilos de cobre e 91 mil quilos de alumínio, representando um valor aproximado de 1,7 bilhão de dólares em matéria-prima secundária.

A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), previu expressamente a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. Ou seja, a responsabilidade é compartilhada, realizada de forma, individualizada e em toda a cadeia de suprimentos dos equipamentos eletroeletrônicos. A logística reversa foi prevista na PNRS como um instrumento para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Ocorre que mesmo sendo uma responsabilidade legal dos atores envolvidos na cadeia produtiva, apenas algumas empresas possuem um sistema de logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos estruturado, que atenda de modo efetivo a legislação.

Com o objetivo de fomentar o aumento da reciclagem de REEE, na data de 31 de outubro de 2019, foi assinado o Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componentes. Por meio do Acordo Setorial, diversos atores da cadeia de produção e distribuição de equipamentos eletroeletrônicos, incluindo fabricantes, importadores e distribuidores, se comprometeram a estabelecer um sistema eficiente de coleta, tratamento e destinação responsável dos REEE, para atender a PNRS, representando um passo firma em direção a um futuro sustentável. A Logística Reversa é a instrumento que viabiliza a implementação do acordo setorial, envolvendo o retorno dos produtos ao ciclo produtivo ou a destinação final adequada.

Em 13 de fevereiro de 2020, foi publicado o Decreto nº 10.240, que replica o conteúdo do acordo setorial e prevê que, em 05 anos, seja realizada a coleta e destinação adequada de 17% do lixo eletrônico produzido no Brasil anualmente, bem como a criação de 5.000 pontos de coletas em 400 municípios, além de determinar que as empresas devem apresentar um cronograma anual de implementação da logística reversa para os seus produtos, um plano de comunicação para conscientizar e engajar os consumidores, além da apresentação de relatórios anuais de acompanhamento.

A conexão entre o Acordo Setorial de Logística Reversa e o desenvolvimento sustentável é inegável. Entre os principais benefícios estão: a) a redução de resíduos, a partir da implementação bem-sucedida da logística reversa, diminuindo a poluição do solo e da água; b) a conservação de recursos, permitindo, através da reciclagem, a conservação de materiais preciosos, como metais raros, contribuindo para a preservação dos recursos naturais, e; c) a geração de empregos sustentáveis, promovendo uma economia circular.

Da mesma forma, os princípios ESG guiam as empresas para uma abordagem mais holística e responsável em suas operações, em direção a uma gestão mais responsável e ética. Ao integrar esses princípios na logística reversa de REEE, as empresas não apenas atendem às expectativas dos investidores e da sociedade, mas também fortalecem sua posição como agentes de mudança positiva, moldando suas operações de maneira ambientalmente consciente, socialmente responsável e com sólidos princípios de governança, garantindo transparência e conformidade com regulamentações, fortalecendo a credibilidade e a confiança nas práticas adotadas.

Com a implantação de logística reversa de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, as empresas passam a investir em inovação tecnológica, adotando tecnologias mais limpas, eficientes e sustentáveis, que vão simplificar a reutilização e a criação de embalagens e produtos que podem ser reciclados com maior facilidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, haja vista que o meio ambiente será poupado do descarte irregular desses materiais.

O compromisso das empresas com a logística reversa de REEE, quando integrada ao desenvolvimento sustentável, aos princípios ESG e a acordos setoriais,  é um passo essencial na construção de um futuro mais sustentável, uma vez que cada ação que tomamos em direção à gestão responsável dos REEE e à promoção da Logística Reversa contribui significativamente para o desenvolvimento sustentável global causando um impacto significativo nas gerações futuras e no nosso planeta.


[1] Disponível em: <https://www.unido.org/sites/default/files/files/2022-01/REM_LATAM_2021_ENG_Final_dec_10.pdf>.

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