Foco do Congresso Anual da ABDE, a Análise Econômica do Direito serve para reduzir distorções que têm custos bilionários para a sociedade.
O uso do Judiciário para resolver disputas chegou a níveis preocupantes no Brasil, com custos bilionários e riscos de graves impactos para a sociedade. Para sair dessa armadilha, a mais alta Corte do país tem cada vez mais recorrido à Análise Econômica do Direito (AED). O Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na PUCPR, em Curitiba, com patrocínio do CMT Advogados, marca a consolidação dessa corrente formada por juristas e economistas que buscam com dados científicos alertar para as consequências das decisões.
Um dos marcos mais recentes do avanço da Análise Econômica do Direito é a providência inédita do ministro Luís Roberto Barroso, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter chamado para a sua equipe um economista, Guilherme Resende, que era economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Essa escolha demarca a incorporação de uma nova perspectiva no STF, diz um dos primeiros estudiosos da AED no Brasil, o advogado e professor universitário Luciano Benetti Timm, sócio do CMT Advogados e um dos palestrantes do evento. “Em Direito, normalmente a gente olha pra trás: matou alguém, qual a prova? O Cade olha para a frente. Quando você incorpora consequência na decisão, tem de olhar para a frente. E isso é algo que os economistas fazem melhor, porque eles usam estatística”, explica.
É inegável que muitas políticas públicas hoje são feitas pelo Judiciário, observa Timm, e elas têm de ser feitas com base em evidências, para evitar a atuação ideológica. Ele cita como exemplo os planos de saúde: uma ordem para baixar o preço das mensalidades pode até ser popular, mas eleva o risco de falência das empresas, o que é pior para os consumidores.
País gasta 100 vezes mais em disputa judicial do que em saneamento
A Análise Econômica do Direito se apresenta como uma alternativa para derrubar o alto grau de Judicialização. “O Brasil é um caso único”, observa. “A gente tem hoje mais de 80 milhões de processos. O segundo país nesse ranking é a Índia, com em torno de 30 milhões, só que a Índia tem quase sete vezes mais população do que o Brasil.” O impacto é no bolso do cidadão, porque cada processo tem um custo, lembra Timm: “R$ 100 bilhões é o que nós, brasileiros, gastamos por ano com disputas judiciais. E 50% já foi julgado, então o Judiciário não segue os seus próprios precedentes”. Ele compara que, em saneamento básico, o orçamento da União é em torno de R$ 1 bi. “Então, a gente gasta 100 vezes mais em disputa do que em saneamento. Ou seja, em 10 anos a gente já poderia ter entregue para a população brasileira saneamento completo, mas está torrando recurso público em disputas repetitivas. Do ponto de vista do contribuinte é péssimo. O Judiciário precisa se racionalizar, e a Análise Econômica do Direito, com evidências, tem muito a contribuir para isso”, conclui Timm.
Distribuição de livros e gravação de podcast
Em paralelo à programação, o CMT Advogados distribuirá exemplares de Economia: Conceitos Introdutórios para Juristas, escrito por Fernando Araújo, sócio que lidera a operação do CMT em Portugal. O livro se destina a advogados, juízes, procuradores, administradores e operadores do Direito em geral. Araújo será um dos palestrantes do Congresso da ABDE, ao lado de outros integrantes do CMT também seguidores da Análise Econômica do Direito, como os sócios Cristiano Rosa de Carvalho e Cesar Santolim e a advogada associada Amanda Rodrigues. Durante o evento, o CMT também gravará episódios para o podcast Conectando o Direito, de forma a compartilhar com interessados de outras regiões o conhecimento reunido na capital paranaense.
Serviço
O quê: Congresso Anual da ABDE
Quando: 30 de novembro e 1º de dezembro
Onde: PUCPR
