Quando se apresentam problemas estruturais ao Poder Judiciário, por vezes o melhor desfecho é uma reformulação da estrutura problemática em vez da solução individualizada do litígio. Trata-se do chamado Processo Estrutural, tema debatido com a mediação de sócios do CMT Advogados em evento promovido pelo IDP.
Por Wilton Gutemberg
No Ceará, cerca de 4 mil cirurgias ortopédicas na rede pública de saúde estavam pendentes de realização. No Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual ajuizou ação civil pública alegando o mau funcionamento do INPI.
Todos esses problemas são violações causadas pelo próprio modo de funcionamento das estruturas a que pertencem, de forma que não adianta solucionar os conflitos um por um.
Para resolver o problema de forma definitiva, é necessário pensar no todo – não apenas na árvore, mas na floresta. Isso se faz reformulando a própria estrutura que causa essas violações.
O meio que o judiciário usa para tanto são as chamadas técnicas de Processo Estrutural. Foi essa a solução encontrada para todos os casos citados!
Na última segunda (19/09), os sócios do CMT Advogados Luciano Timm e Henrique Lenon mediaram um debate sobre o assunto, o webinar Processo Estrutural – Aspectos Jurídicos e Econômicos, promovido pelo IDP.
Nele, participaram Edilson Vitorelli (Desembargador do TRF-6), Caroline Tauk (Direito pela UERJ e Juíza Federal), Wolney de Macedo Cordeiro (Desembargador do TRT-13), Daniela Gabbay (Fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CiArb) e Demétrio Neto (Juiz de Direito TJ-RN).
Caroline Tauk, juíza federal que apreciou a ação civil púbica referente ao INPI, ressaltou que o diferencial do uso de técnicas de Processo estrutural é que o Poder Judiciário passa a não apenas exigir a reestruturação, mas a fornecer “as condições materiais para cumprir as determinações judiciais”.
Na mesma linha, o desembargador Edilson Vitorelli, autor do livro Processo civil estrutural: teoria e prática, ressaltou que o Processo estrutural é positivo também sob o aspecto econômico. Utilizando como exemplo o caso da fila de 4 mil cirurgias ortopédicas no Ceará, o des. Edilson Vitorelli apontou que “processos coletivos (…) que não pretendem ‘resolver a floresta, mas só as árvores’ não parecem ser o melhor uso dos recursos escassos“.
Demétrio Neto, juiz de direito, delimitou uma adequada atuação do Judiciário no Processo estrutural, afirmando que “cabe precipuamente às outras funções do estrado concretizar esses valores, porém quando esses valores são concretizados de uma forma que cause uma ilegalidade ou inconstitucionalidade, isso passa a ser uma disputa jurídica”.
O des. Wolney de Macedo Cordeiro apontou o aspecto político no Processo estrutural, sobretudo diante das controvérsias envolvendo o ativismo judicial.
Por sua vez, Daniella Gabbay abordou o aspecto da cooperação no Processo estrutural, sobretudo na forma da conciliação, e os respectivos desafios como a assimetria de informação entre os atores envolvidos, diante do que “se faz importante a assessoria técnica em relação aos grupos mais vulneráveis.”
Para ficar por dentro, assista à gravação disponível no canal do IDP no YouTube, clicando aqui.
