Aprovação da PEC 45 pelo Senado após 830 emendas.
No dia 08 de novembro de 2023, o Senado Federal concluiu, em votação apertada, superando em apenas quatro votos o mínimo necessário, a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45) com base no Parecer emitido pelo Senador Eduardo Braga, relator do projeto na Casa Legislativa.
O documento final ainda não foi divulgado, mas, com base nas notícias já veiculadas pela mídia e assessorias especializadas, segue no Relatório disponível no link abaixo os principais pontos de destaque do texto, que agora deverá retornar para a Câmara, dando continuidade ao ciclo de revisões e alterações no Congresso.
