O Procon/SP lançou nova cartilha sobre a LGPD, com explicações sobre os direitos dos consumidores e com orientações a empresas a respeito dos dados pessoais de consumidores.
Autores: Jacqueline Salmen Raffoul, Matheus Sturari e Luiza de Souza Oliveira
O Procon/SP publicou a segunda edição da cartilha “LGPD – O que você precisa saber”, com o objetivo de tornar mais acessível a compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A publicação reforça que a lei não pretende proibir o uso de dados pessoais, mas garantir que sua coleta e utilização ocorram de forma transparente, ética e segura.
De acordo com a cartilha, a LGPD se aplica a todas as empresas e entidades, públicas ou privadas, que realizem tratamento de informações de clientes, sejam elas digitais ou físicas. O material explica os conceitos centrais, como titular (dono dos dados), controlador (quem toma as decisões sobre o uso), operador (quem executa o tratamento) e encarregado (responsável pela comunicação com o titular). Também é abordada a diferença entre dados pessoais, sensíveis e anonimizados.
Entre os direitos garantidos ao consumidor estão: acesso e correção de dados, possibilidade de bloqueio ou exclusão de informações, portabilidade para outros fornecedores, revogação do consentimento e até mesmo a revisão de decisões automatizadas, como as que impactam a concessão de crédito. Em caso de falhas ou vazamentos, a responsabilidade pode ser solidária entre controlador e operador.
Para o Procon/SP, o uso indevido de dados em atividades cotidianas (cadastros em pontos de venda, aplicativos ou jogos online) exige cautela com informações consideradas como dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde ou biometria. O texto também alerta para práticas abusivas na exigência de informações desnecessárias.
Ao lançar essa nova edição, o Procon/SP reforça seu compromisso em equilibrar as relações de consumo, orientando tanto consumidores quanto empresas. Assim, para os negócios, a conformidade com a LGPD significa não apenas evitar sanções, mas também fortalecer a confiança dos clientes e valorizar sua posição no mercado.
