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Os Desafios Contratuais do Contrato de Franquia na Era Digital

Autora: Fernanda Milnitsky

Os contratos de franquia representam um modelo bastante consolidado de parceria no ordenamento pátrio. No entanto, a crescente digitalização dos negócios tende a trazer ao modelo desafios e necessidade de adaptação ao marketing digital, propriedade intelectual e proteção de dados, por exemplo.

O contrato de franquia consiste em um arranjo comercial entre duas partes: a franqueadora, detentora de uma marca consolidada, e a franqueada, que busca aproveitar-se da notoriedade e suporte da marca para estabelecer e operar um negócio próprio. Este contrato, muitas vezes considerado como o “manual de operações” da parceria, delineia direitos e responsabilidades de ambas as partes, estabelecendo as bases para uma colaboração mutuamente benéfica. Contudo, a tradicionalidade desse modelo contrasta com os avanços da era digital, expondo lacunas que podem necessitar revisões substanciais.

Isso porque, presenciamos atualmente uma digitalização constante do mercado, com a emergência das plataformas online, estratégias digitais e novos paradigmas de consumo torna-se evidente a necessidade de modernizar os contratos de franquia, a fim de garantir sua relevância e eficácia na paisagem empresarial contemporânea. A modernização pode ter como objetivo, por exemplo, definir direitos e deveres em relação à propriedade intelectual online e adotar estratégias coligadas de marketing digital.

O cenário digital proporciona um campo vasto para a expressão da marca e geração de conteúdo, mas a ausência de disposições claras sobre quem detém os direitos nesse ambiente pode levar a conflitos desnecessários. Ademais, à medida que as plataformas online e redes sociais se tornam canais primordiais para a promoção de franquias, os contratos precisam refletir como as estratégias de marketing digital serão implementadas e coordenadas entre as partes envolvidas. Inserir disposições específicas para orientar essas práticas é essencial para mitigar possíveis desentendimentos e garantir uma abordagem coordenada e eficaz.

Além disso, a gestão de dados também merece destaque nas atualizações contratuais, considerando que se trata de um tema bastante relevante na era digital. A coleta, armazenamento e compartilhamento de informações digitais exigem atenção especial, devendo, portanto, incorporar cláusulas específicas para tratar dessas questões, protegendo ambas as partes de potenciais riscos legais e regulatórios associados à gestão de dados.

Em resumo, a digitalização do mercado pode impor aos contratos de franquia a necessidade de atualizações além da simples incorporação de tecnologia. A modernização deve abranger a adaptação integral dos contratos para refletir a complexidade e dinâmica da paisagem digital contemporânea, fortalecendo a base para uma colaboração sustentável entre franqueadoras e franqueadas no ambiente de negócios em constante evolução. Assim, ao abordar questões como propriedade intelectual, estratégias de marketing digital e gestão de dados, os contratos de franquia podem tornar-se instrumentos mais robustos, refletindo a crescente evolução que vislumbramos no mercado atual.

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