Mercosul e União Europeia anunciam acordo comercial que vem sendo elaborado há 25 anos. O Acordo traz mudanças significativas para empresas atuantes com comércio internacional, além de novas possibilidades de negócios.
Autoras: Jacqueline Salmen Raffoul, Maria Letícia Cornassini
No dia 06 de dezembro de 2024, foram encerradas as negociações técnicas relacionadas ao Acordo de Parceria Comercial entre Mercosul e União Europeia (UE).
Agora, o texto passará por uma revisão jurídica (para garantir a harmonização do texto com as normativas de cada bloco econômico e com demais normais de direito internacional) e seguirá para as fases de tradução, assinatura, internalização (submissão ao processo interno de aprovação de cada país) e ratificação.
Com um mês do término da etapa de ratificação – momento em os países confirmam seu compromisso com o seguimento do Acordo – os termos negociados passam a entrar em vigor.
Apesar do processo de entrada em vigor parecer longo, este tempo será necessário para que as empresas comecem a pensar em novas estratégias de internacionalização, seja através da entrada no mercado da União Europeia, ou pela captação de investimentos estrangeiros dali.
Nos moldes do que foi negociado, o Acordo oportuniza uma diversificação de parcerias comerciais, com a integração das cadeias produtivas da UE e do Mercosul, maior abertura do fluxo de investimentos e redução de barreiras tarifárias.
Dentre as várias medidas que serão implementadas com o Acordo, destacamos:
- Liberalização tarifária em diversos setores industriais e agrícolas, com observância das especificidades de cada mercado;
- Possibilidade de propostas igualitárias em contratos públicos;
- Seguimento de normativas sanitárias e fitossanitárias da EU para exportação de produtos alimentícios;
- Proteção mútua de diversas Indicações Geográficas dos blocos, para evitar imitações;
- Reequilíbrio de concessões à exportadores que eventualmente sejam afetados por medidas internas;
- Possibilidade de participação em licitações dos dois blocos;
- Implementação de padrões trabalhistas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
- Redução gradativa e em período mais longo das tarifas do setor automotivo, além de salvaguardas para o setor;
- Possibilidade de aplicação de restrições sob exportações de minerais críticos;
- Possibilidade de monitoramento do cumprimento do acordo com entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, sociedade civil e outros representantes;
- Favorecimento de mecanismos que promovam a participação de mulheres no comércio internacional;
Além disso, o Acordo foi formulado com um forte intuito de promoção de sustentabilidade e redução de impactos industriais nas mudanças climáticas e florestais. Para tanto, foram estabelecidos compromissos de eliminação do desflorestamento, seguimento do Acordo de Paris e promoção do desenvolvimento sustentável, inclusive com relação ao seguimento de boas-práticas trabalhistas e de direitos humanos.
Por óbvio que o Acordo entre os blocos econômicos traz diversas inovações e, com elas, benefícios e estímulos à exportação de produtos finais e importação de insumos básicos.
São várias as oportunidades comerciais que poderão ser extraídas da nova estrutura comercial, mas considerando a amplitude dos termos, bem como os detalhes e requisitos que passarão a ser exigidos em alguns mercados (principalmente no setor de produtos alimentícios e outros que envolvem o seguimento de padrões sanitários e fitossanitários), será necessário que as empresas façam um planejamento a longo prazo.
Esse planejamento deverá levar em conta a adaptação das cadeias de produção e a internalização das normativas europeias, e por isso, uma estratégia de adaptação antes do início da vigência do Acordo poderá reduzir custos.
Vale lembrar que a União Europeia é, atualmente, o segundo principal parceiro comercial do Brasil, de modo que a adequação aos termos do Acordo será essencial para continuidade e fomento de novos negócios.
Para isso, a equipe multidisciplinar do CMT está à disposição para auxiliar os clientes nos ajustes às mudanças que se aproximam e para avaliar novas oportunidades de negócios.
